Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020641020175020027
Processo nº 1002064-10.2017.5.02.0027
SDI-7 - Cadeira 9
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Inteiro teor disponível
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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)ContratuaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalDepósito/DiferençasAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeDesconto AssistencialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioProporcionalExpurgos InflacionáriosAssédio MoralDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002064-10.2017.5.02.0027 · SDI-7 - Cadeira 9 · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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