TRT12ProcedenteJulgamento: 25/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055

Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ACPCiv 0000499-23.2021.5.12.0055 s. Inclua-se o feito em pauta para instrução no dia 18.09.2025, às 15h45min., ficando cientes as partes da aplicação da confissão quanto à matéria de fato, nos termos da Súmula 74 do c. TST, no caso de ausência injustificada. A audiência supra será realizada por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta de videoconferência ZOOM, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet. O acesso à sala de audiências ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83935225501 no navegador. Ou, caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 83935225501. Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo. Todavia, será possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, por meio de um navegador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto,“clicar” na opção "Join from Your Browser" após o acesso ao endereço eletrônico suprainformado. O aplicativo Zoom está disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e na App Store, para IOS; bem como no endereço eletrônico https://zoom.us/download para microcomputadores. Deverão as partes, seus procuradores e testemunhas estar presentes, na data e hora acima designadas, no “Hall de entrada” da sala virtual de audiências desta Unidade Judiciária, acessível no endereço eletrônico informado acima, onde deverão permanecer até que seja apregoada a audiência, ocasião em que serão encaminhados à sala virtual de audiências. Sugere-se acessar a reunião com antecedência de pelo menos 15 MINUTOS a fim de verificar áudio e vídeo.

Prévia pública (~49% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 25/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Astreintes

53% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Astreintes
  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018701120255020033

    Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033

    SDI-4 - Cadeira 7

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014140420255020052

    Processo nº 1001414-04.2025.5.02.0052

    Tribunal Pleno - Cadeira 55

    Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Astreintes · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Reintegração de Empregado · FGTS · Seguro de Vi

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020718420245020082

    Processo nº 1002071-84.2024.5.02.0082

    SDC - Cadeira 6

    Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000089120255120017

    Processo nº 0000008-91.2025.5.12.0017

    Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

    Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Ação Civil Pública · Astreintes · Quota Preenchimento

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016729620245020036

    Processo nº 1001672-96.2024.5.02.0036

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Administração Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo

  • TRT2Ação de CumprimentoImprocedente
    Ação de Cumprimento nº 10003560720265020706

    Processo nº 1000356-07.2026.5.02.0706

    6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação ·

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.