TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018701120255020033

Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033

SDI-4 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos Astreintes Honorários na Justiça do Trabalho Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 4.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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