Agravo de Petição nº 10019896720175020383
Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 6
Assuntos (classificação CNJ)
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS
LitispendênciaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)ContratuaisCorreção MonetáriaQuebra de CaixaMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383 · SDI-4 - Cadeira 6 · julgado em 01/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.