Jurisprudência sobre Litispendência
191 decisões públicas tratam de Litispendência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Litispendência
Calculado de 191 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Litispendência
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10019896720175020383
Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 6
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004612220255020446
Processo nº 1000461-22.2025.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Litispendência · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003108220265020232
Processo nº 1000310-82.2026.5.02.0232
2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
Justa Causa/Falta Grave · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Litispendência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020954520255020384
Processo nº 1002095-45.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003686720255020023
Processo nº 1000368-67.2025.5.02.0023
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020969520255020039
Processo nº 1002096-95.2025.5.02.0039
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Litispendência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020515320255020084
Processo nº 1002051-53.2025.5.02.0084
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Litispendência · Adicional de Insalubridade · Tutela de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015028220255020362
Processo nº 1001502-82.2025.5.02.0362
3ª Vara do Trabalho de Mauá
Responsabilidade · Litispendência · Acidente de Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005262620255020055
Processo nº 1000526-26.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010524320175020032
Processo nº 1001052-43.2017.5.02.0032
6ª Turma - Cadeira 3
Condições da Ação · Litispendência · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Função de Confiança - Incorporação · Multa de 40% do FGTS · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015973420255020291
Processo nº 1001597-34.2025.5.02.0291
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Imposto de Renda · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Acidente de Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015759420185020040
Processo nº 1001575-94.2018.5.02.0040
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Fazenda Pública
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009522020255020255
Processo nº 1000952-20.2025.5.02.0255
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Conexão · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Litispendência · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000289620245020205
Processo nº 1000028-96.2024.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003263720235020201
Processo nº 1000326-37.2023.5.02.0201
17ª Turma - Cadeira 3
Litispendência · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005887120255070014
Processo nº 0000588-71.2025.5.07.0014
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Litispendência · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001718520255020614
Processo nº 1000171-85.2025.5.02.0614
SDI-2 - Cadeira 4
Litispendência · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001562620255020062
Processo nº 1000156-26.2025.5.02.0062
SDI-5 - Cadeira 10
Litispendência · Contribuições Previdenciárias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008453720255020073
Processo nº 1000845-37.2025.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenizaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000300320255020441
Processo nº 1000030-03.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Litispendência · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018007620245020502
Processo nº 1001800-76.2024.5.02.0502
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016155120165020071
Processo nº 1001615-51.2016.5.02.0071
Gabinete da Presidencia
Litispendência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Mulher · Condições da Ação · Divisor · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Cesta Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004028620255020461
Processo nº 1000402-86.2025.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 2
Litispendência · Anulação/Nulidade · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011676120175020033
Processo nº 1001167-61.2017.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Condições da Ação · Competência Territorial · Litispendência · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009423920255020040
Processo nº 1000942-39.2025.5.02.0040
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Periculosidade · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Sucumbenciais · Honorários Advocatícios · Litispendência
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005083120255020014
Processo nº 1000508-31.2025.5.02.0014
4ª Turma - Cadeira 1
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Justa Causa/Falta Grave · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00244115620255240061
Processo nº 0024411-56.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Condições Degradantes · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007914420245020255
Processo nº 1000791-44.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005972820255020055
Processo nº 1000597-28.2025.5.02.0055
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Litispendência · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Cesta Alimentação · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007710920255020614
Processo nº 1000771-09.2025.5.02.0614
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência Territorial · Litispendência · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005668320255020030
Processo nº 1000566-83.2025.5.02.0030
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007306020255020608
Processo nº 1000730-60.2025.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Tra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005213420255020433
Processo nº 1000521-34.2025.5.02.0433
4ª Vara do Trabalho de Santo André
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00252798220235240003
Processo nº 0025279-82.2023.5.24.0003
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Multa Cominatória / Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003702220255020028
Processo nº 1000370-22.2025.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Litispendência · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Tutela Inibitó
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005382520205020052
Processo nº 1000538-25.2020.5.02.0052
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Litispendência · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014594120175020067
Processo nº 1001459-41.2017.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Condições da Ação · Litispendência · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001747420255020441
Processo nº 1000174-74.2025.5.02.0441
4ª Vara do Trabalho de Santos
Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · Litispendência · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002852720255020613
Processo nº 1000285-27.2025.5.02.0613
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Terceirização/Tomador de Serviços · Litispendência · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho · Contribuições Previdenciárias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107825920225030140
Processo nº 0010782-59.2022.5.03.0140
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Responsabilidade · Diárias · Responsabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Imposto de Renda · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000841220255020362
Processo nº 1000084-12.2025.5.02.0362
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000492420255020048
Processo nº 1000049-24.2025.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Multa do Artigo 477 da CLT · Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012275020245070006
Processo nº 0001227-50.2024.5.07.0006
Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
Imposto de Renda · Litispendência · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017118220175020313
Processo nº 1001711-82.2017.5.02.0313
SDI-3 - Cadeira 7
Condições da Ação · Litispendência · Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Empregado Público · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016487720175020371
Processo nº 1001648-77.2017.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Condições da Ação · Litispendência · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Aju
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013849120245020443
Processo nº 1001384-91.2024.5.02.0443
7ª Vara do Trabalho de Santos
Contrato Individual de Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Suspensão / Interrupção · Condições Degradantes
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004965420245070006
Processo nº 0000496-54.2024.5.07.0006
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006638420245020332
Processo nº 1000663-84.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Suspensão / Interrupção · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000251320225020044
Processo nº 1000025-13.2022.5.02.0044
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Litispendência · Responsabilidade · Responsabilidade · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024278220135020082
Processo nº 0002427-82.2013.5.02.0082
4ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Prazo · Citação · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Ritos · Litispendência · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Di
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018262120235020434
Processo nº 1001826-21.2023.5.02.0434
16ª Turma - Cadeira 5
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários Advocatícios · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009908320245020411
Processo nº 1000990-83.2024.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Anotação/Baixa/Retificação · Suspensão / Interrupção · Litispendência · Controle de Jornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013272220245020072
Processo nº 1001327-22.2024.5.02.0072
72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Adicional Noturno · Hora Extra/Intervalo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Litispendência · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006433320245020255
Processo nº 1000643-33.2024.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Litispendência · Acidente de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016926720235020054
Processo nº 1001692-67.2023.5.02.0054
7ª Turma - Cadeira 3
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários Advocatícios · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005395020245020252
Processo nº 1000539-50.2024.5.02.0252
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Anotação/Baixa/Retificação · Litispendência · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011219320235020443
Processo nº 1001121-93.2023.5.02.0443
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Litispendência · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009078220235020482
Processo nº 1000907-82.2023.5.02.0482
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006012620235020511
Processo nº 1000601-26.2023.5.02.0511
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Litispendência · Responsabilidade · Responsabilidade · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
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