Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018394520245020382
Processo nº 1001839-45.2024.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001839-45.2024.5.02.0382 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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