Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016384320245020062
Processo nº 1001638-43.2024.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Férias · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro
Inteiro teor disponível
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Aplicabilidade/CumprimentoMulta ConvencionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraFériasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialSalário por Equiparação/IsonomiaRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosIndenização por Dano MoralAssédio MoralLimitação de Uso do Banheiro
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001638-43.2024.5.02.0062 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 31/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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