Ação de Cumprimento nº 10008384320265020321
Processo nº 1000838-43.2026.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade/Cumprimento · Aplicabilidade · Contribuição Assistencial · Multa Convencional · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
Aplicabilidade/CumprimentoAplicabilidadeContribuição AssistencialMulta ConvencionalMulta por Atraso de Repasse de ContribuiçãoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação de Cumprimento · Processo nº 1000838-43.2026.5.02.0321 · 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.