Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016073220175020203
Processo nº 1001607-32.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 79
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · indenização Adicional · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralCesta BásicaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoRestituição/Indenização de Despesasindenização AdicionalConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresRaios SolaresAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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