TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/08/2024

Agravo de Petição nº 02755000520095020063

Processo nº 0275500-05.2009.5.02.0063

SDI-3 - Cadeira 9

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Competência · Do Juiz · Provas · Revelia · Cabimento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sócio/Acionista

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0275500-05.2009.5.02.0063 oferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA MAYUMI GUINOSA DESPACHO Vistos (Id d431db8) Tendo em vista que a presente execução teve início há mais de 12 anos (como se vê na sentença de liquidação à fl. 106), que foram realizadas consultas junto aos sistemas ARISP e RENAJUD e que ainda assim o juízo não se encontra garantido, para não haver maior prejuízo ao exequente e por se tratar de crédito de natureza alimentar, intime-se o executado MARCIO PAIXAO COELHO, CPF: 318.121.028-52 acerca dos bloqueios de Id 414a73b (R$ 338,86 e R$ 3,92), para os fins do art. 884 da CLT, em seu endereço atualizado a ser obtido via Infojud. Caso resulte em endereço já diligenciado, fica desde já deferida a sua intimação por Edital. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, considero referidos valores como incontroversos e determino sua liberação ao exequente, via transferência eletrônica de valores SISCOND/BB. Dados do patrono do reclamante informados em Id d431db8. Após, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0275500-05.2009.5.02.0063 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 07/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 56.841 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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