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TRT2ImprocedenteJulgamento: 02/07/2026

Agravo de Petição nº 00025344720125020055

Processo nº 0002534-47.2012.5.02.0055

Tribunal Pleno - Cadeira 16

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002534-47.2012.5.02.0055 rida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUFERT EMPREITEIRA LTDA

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Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosDespedida/Dispensa ImotivadaNulidadeObstativaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002534-47.2012.5.02.0055 · Tribunal Pleno - Cadeira 16 · julgado em 02/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 90.847 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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