Agravo de Petição nº 00001990920105020481
Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Contribuição Confederativa · Aplicabilidade
Contribuição SindicalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosContribuição ConfederativaAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 02/07/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.