Recurso Ordinário Trabalhista nº 00027498520125020002
Processo nº 0002749-85.2012.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contribuição Sindical · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho
Assistência Judiciária GratuitaSucumbênciaHonorários AdvocatíciosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeContratuaisCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContribuição SindicalHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoEnte PúblicoHonorários na Justiça do Trabalho
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