Agravo de Petição nº 00020539520145020061
Processo nº 0002053-95.2014.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Multa de 10% · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário por Fora - Integração · Indenização · Verbas Rescisórias · Cooperado · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Trabalhador Eventual · Trabalhador Avulso · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diarista · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Retribuição por Invenção e Patente · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Suplementar · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Multa de 10%Assédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoVerbas RescisóriasCooperadoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasTrabalhador EventualTrabalhador AvulsoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioConstituição de CapitalAnotação/Retenção da CTPSCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDiaristaTrabalhador Autônomo Não EspecificadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRetribuição por Invenção e PatenteIntegração em Verbas RescisóriasSalário SuplementarNulidadeExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano Moral ColetivoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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