Agravo de Petição nº 00018269720125020054
Processo nº 0001826-97.2012.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
SucumbênciaHonorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerAssédio MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Retenção da CTPSContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoDivisorPré-contrataçãoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoFérias ColetivasObstativaExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do Trabalho
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