Agravo de Petição nº 00003889420105020316
Processo nº 0000388-94.2010.5.02.0316
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Erro de Procedimento · Provas · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Outras Relações de Trabalho · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Adequação da Ação / Procedimento · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assistência Judiciária GratuitaHonorários PericiaisProcuraçãoPrazoValor da CausaErro de ProcedimentoProvasAssédio MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeOutras Relações de TrabalhoSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAdequação da Ação / ProcedimentoCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoHoras Extrasintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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