Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00002292020155020303
Processo nº 0000229-20.2015.5.02.0303
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Outras Gratificações · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Multa Cominatória / AstreintesObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaAssistência Judiciária GratuitaJurosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssédio MoralComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAnotação/Retenção da CTPSCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoEnquadramento/ClassificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoBase de CálculoDesconto AssistencialOutras GratificaçõesExpurgos InflacionáriosDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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