Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001507820255020301
Processo nº 1000150-78.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Responsabilidade · Aplicabilidade/Cumprimento · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quitação · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Mora · Tutela Provisória de Urgência
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000150-78.2025.5.02.0301 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 06/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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