Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005296220245140131
Processo nº 0000529-62.2024.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · Taxa SELIC · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Honorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSSalário / PagamentoTaxa SELICAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoFGTSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoCompensação de JornadaControle de JornadaIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasCompensação em Atividade InsalubreCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosRedução/SupressãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSalário/Diferença SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosProporcionalEquipamento de Proteção Individual - EPI
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