Jurisprudência sobre Usurpação de águas
2 decisões públicas tratam de Usurpação de águas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Usurpação de águas
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10063173620234014200
Processo nº 1006317-36.2023.4.01.4200
Gabinete 31
Usurpação de águas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Restituição de Coisas Apreendidas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06270674820208060000
Processo nº 0627067-48.2020.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Seqüestro e cárcere privado · Usurpação de águas · Constrangimento ilegal · COVID-19 · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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