Apelação Criminal nº 10063173620234014200
Processo nº 1006317-36.2023.4.01.4200
Gabinete 31
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 1006317-36.2023.4.01.4200
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Calculado de 1.568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0627067-48.2020.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Seqüestro e cárcere privado · Usurpação de águas · Constrangimento ilegal · COVID-19 · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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