STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06270674820208060000

Processo nº 0627067-48.2020.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Seqüestro e cárcere privado · Usurpação de águas · Constrangimento ilegal · COVID-19 · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Seqüestro e cárcere privado

50% procedente17% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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