Jurisprudência sobre Transcendência
213 decisões públicas tratam de Transcendência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transcendência
Calculado de 213 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transcendência
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00100879320225030047
Processo nº 0010087-93.2022.5.03.0047
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Prêmio · Honorários Periciais · Transcendência · Valor da Causa · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101150620225030033
Processo nº 0010115-06.2022.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Regime 12x36 · Compensação em Atividade Insalubre · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Divisor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107598720195030021
Processo nº 0010759-87.2019.5.03.0021
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Transcendência · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107995720215030067
Processo nº 0010799-57.2021.5.03.0067
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107699420215030043
Processo nº 0010769-94.2021.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101003620235030022
Processo nº 0010100-36.2023.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Alteração da Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101722020225030002
Processo nº 0010172-20.2022.5.03.0002
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100039620235030002
Processo nº 0010003-96.2023.5.03.0002
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105373320215030027
Processo nº 0010537-33.2021.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função · Transcendência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabil
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105731320225030101
Processo nº 0010573-13.2022.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Correção Monetária · Valor Arbitrado · Juros · Indenização por Dano Moral · Recuperação Judicial · Transcendência · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105774620225030167
Processo nº 0010577-46.2022.5.03.0167
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Transcendência · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104039220235030008
Processo nº 0010403-92.2023.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Plano de Cargos e Salários · Prescrição
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00100761520235030052
Processo nº 0010076-15.2023.5.03.0052
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Abono Pecuniário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103499220235030084
Processo nº 0010349-92.2023.5.03.0084
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Transcendência · Diferenças por Desvio de Função · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101326120225030059
Processo nº 0010132-61.2022.5.03.0059
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Transcendência · Compensação de Jornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103894320215030020
Processo nº 0010389-43.2021.5.03.0020
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Valor da Causa · Transcendência · Trabalho Externo · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103832320215030186
Processo nº 0010383-23.2021.5.03.0186
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Transcendência
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00110371420225030044
Processo nº 0011037-14.2022.5.03.0044
Gabinete da Presidencia
FGTS · Não Discriminação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108318520215030027
Processo nº 0010831-85.2021.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011382220135030039
Processo nº 0001138-22.2013.5.03.0039
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Transcendência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111587720205030055
Processo nº 0011158-77.2020.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Legitimidade Ativa e Passiva · Litispendência · Honorários Advocatícios · Transcendência · Preclusão / Coisa Julgada · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Horas Extras · Prescrição · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103710820235030099
Processo nº 0010371-08.2023.5.03.0099
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Depósito/Diferenças · Honorários Advocatícios · Transcendência · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110410320195030094
Processo nº 0011041-03.2019.5.03.0094
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Transcendência · Contagem de Minutos Residuais · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Cerceamento de Defesa · Mineiros de Subsolos · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105341720215030112
Processo nº 0010534-17.2021.5.03.0112
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Promoção · Honorários Advocatícios · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105427520225030009
Processo nº 0010542-75.2022.5.03.0009
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100038420235030006
Processo nº 0010003-84.2023.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102859220235030016
Processo nº 0010285-92.2023.5.03.0016
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100772020225030186
Processo nº 0010077-20.2022.5.03.0186
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Transcendência · Dirigente Sindical · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101943320215030093
Processo nº 0010194-33.2021.5.03.0093
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Compensação em Atividade Insalubre · Transcendência · Divisor · Jornada · Regime 12x36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111974220225030043
Processo nº 0011197-42.2022.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111077420165030033
Processo nº 0011107-74.2016.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Prorrogação do Horário Noturno · Nulidade · Contagem de Minutos Residuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113763520215030164
Processo nº 0011376-35.2021.5.03.0164
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105921520225030167
Processo nº 0010592-15.2022.5.03.0167
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101576820215030040
Processo nº 0010157-68.2021.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Transcendência · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113146320195030067
Processo nº 0011314-63.2019.5.03.0067
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00027092620115030030
Processo nº 0002709-26.2011.5.03.0030
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Fraude · Salário por Equiparação/Isonomia · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Transcendência · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111087520215030068
Processo nº 0011108-75.2021.5.03.0068
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Impenhorabilidade · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115928820215030101
Processo nº 0011592-88.2021.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Juros · Auxílio/Cesta Alimentação · Transcendência · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Cesta Básica · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Materi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107106520225030110
Processo nº 0010710-65.2022.5.03.0110
Gabinete da Presidencia
Juros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104078520215030013
Processo nº 0010407-85.2021.5.03.0013
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Aplicabilidade · Adicional Noturno · Reflexos · Horas Extras · Nulidade · Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Multa de 40% do FGTS · Feriado em Dobro · Transcendência · Assistência Jud
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01523004220085030103
Processo nº 0152300-42.2008.5.03.0103
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Adicional · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103953420175030006
Processo nº 0010395-34.2017.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Substituição · Juros · Correção Monetária · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Transcendência · Aplicabilidade · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107078220225030184
Processo nº 0010707-82.2022.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Erro de Procedimento · Transcendência · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100884220215030135
Processo nº 0010088-42.2021.5.03.0135
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005586920155030023
Processo nº 0000558-69.2015.5.03.0023
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Correção Monetária · Transcendência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00115270520215030098
Processo nº 0011527-05.2021.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Juros · Indenização por Dano Moral · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008920920225090018
Processo nº 0000892-09.2022.5.09.0018
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106972520225030059
Processo nº 0010697-25.2022.5.03.0059
Gabinete da Presidencia
Férias · Cabimento · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Transcendência · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100813820235030181
Processo nº 0010081-38.2023.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105068820175030015
Processo nº 0010506-88.2017.5.03.0015
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100080620235030104
Processo nº 0010008-06.2023.5.03.0104
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Juros · Gestante · Valor da Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106476220195030072
Processo nº 0010647-62.2019.5.03.0072
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preparo · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107073220215030018
Processo nº 0010707-32.2021.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Ente Público · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Transcendência · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103511020225030048
Processo nº 0010351-10.2022.5.03.0048
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103619620225030131
Processo nº 0010361-96.2022.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Adicional de Periculosidade · Condições da Ação · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111278920225030054
Processo nº 0011127-89.2022.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Penhora / Depósito/ Avaliação · FGTS · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravoProcedenteAgravo nº 00105935820205030041
Processo nº 0010593-58.2020.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Transcendência · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Prêmio · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102499020235030132
Processo nº 0010249-90.2023.5.03.0132
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107043120225030022
Processo nº 0010704-31.2022.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108029220215030105
Processo nº 0010802-92.2021.5.03.0105
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Controle de Jornada · Multa Convencional · Terceirização/Tomador de Serviços · Prêmio · Transcendência · Adicional Noturno · Horas Extras
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