Jurisprudência sobre Transcendência
7.292 decisões públicas tratam de Transcendência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transcendência
Calculado de 17.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transcendência
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00103998120205030098
Processo nº 0010399-81.2020.5.03.0098
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Adicional Noturno · Transcendência · Salário/Diferença Salarial · intervalo Interjonadas · Descontos Salariais - Devolução · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · Horas Extras · Prêmio · Cargo de Confiança · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005631520185090025
Processo nº 0000563-15.2018.5.09.0025
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Horas in Itinere · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Honorários Advocatícios · Transcendência · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102221320225030013
Processo nº 0010222-13.2022.5.03.0013
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcendência · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107725920215030072
Processo nº 0010772-59.2021.5.03.0072
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Transcendência · Valor Arbitrado · Estabilidade Acidentária · Juros · Restituição/Indenização de Despesas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104883920185030013
Processo nº 0010488-39.2018.5.03.0013
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Unicidade Contratual · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Transcendência · Salário/Diferença Salarial · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109225020215030101
Processo nº 0010922-50.2021.5.03.0101
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Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Preclusão / Coisa Julgada · Salário/Diferença Salarial · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108763220225030067
Processo nº 0010876-32.2022.5.03.0067
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Cartão de Ponto · Transcendência · Promoção · Adicional de Risco · Plano de Cargos e Salários · Abono Pecuniário · Adicional de Periculosidade
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00105182920225030112
Processo nº 0010518-29.2022.5.03.0112
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Plano de Saúde · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Férias · Abono Pecuniário · Transcendência · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108092020185030031
Processo nº 0010809-20.2018.5.03.0031
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Valor Arbitrado · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade · Abono Pecuniário · Transcendência · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Grupo Econômico · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106534720215030186
Processo nº 0010653-47.2021.5.03.0186
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Arbitragem · Transcendência · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108427420215030105
Processo nº 0010842-74.2021.5.03.0105
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Protesto de Crédito Trabalhista · Prescrição · Reajuste Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Transcendência · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111066320195030137
Processo nº 0011106-63.2019.5.03.0137
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Outras Gratificações · Correção Monetária · Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gratificação de Função · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Intervalo 15 Minutos Mulher · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108988820225030100
Processo nº 0010898-88.2022.5.03.0100
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Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Transcendência · Plano de Saúde · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115561020225030037
Processo nº 0011556-10.2022.5.03.0037
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Sobrestamento · Transcendência · Ente Público · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110131020175030028
Processo nº 0011013-10.2017.5.03.0028
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Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Transcendência · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Cooperativa de Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107741320215030142
Processo nº 0010774-13.2021.5.03.0142
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Adicional Noturno · Controle de Jornada · Transcendência · Cerceamento de Defesa · Intervalo 15 Minutos Mulher · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Indenização por Dano Mora
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00112370820185030029
Processo nº 0011237-08.2018.5.03.0029
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Comissões e Percentuais · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Grupo Econômico · Transcendência · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00103013920215030138
Processo nº 0010301-39.2021.5.03.0138
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Cálculo/Repercussão · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Transcendência · Intervalo 15 Minutos Mulher · Prêmio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · intervalo Interjonadas · Verbas
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00106461920215030004
Processo nº 0010646-19.2021.5.03.0004
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Cartão de Ponto · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Transcendência · Ônus da Prova · Compensação de Jornada · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103650620225030141
Processo nº 0010365-06.2022.5.03.0141
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Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Transcendência · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109846920225030032
Processo nº 0010984-69.2022.5.03.0032
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Ônus da Prova · Benefício de Ordem · Transcendência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103711320225030141
Processo nº 0010371-13.2022.5.03.0141
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova · Transcendência · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102878320225030182
Processo nº 0010287-83.2022.5.03.0182
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Descontos Previdenciários · Transcendência · Nulidade · Descontos Fiscais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00103702820225030141
Processo nº 0010370-28.2022.5.03.0141
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Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Transcendência · Ônus da Prova · Fazenda Pública · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106626320215030071
Processo nº 0010662-63.2021.5.03.0071
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Honorários Advocatícios · Transcendência · FGTS · Plano de Cargos e Salários · Compensação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107124920215030149
Processo nº 0010712-49.2021.5.03.0149
Gabinete da Presidencia
Reserva de Plenário · Transcendência · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104371220225030167
Processo nº 0010437-12.2022.5.03.0167
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Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Adicional de Risco · Transcendência · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106703420215030073
Processo nº 0010670-34.2021.5.03.0073
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Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Transcendência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107133420215030149
Processo nº 0010713-34.2021.5.03.0149
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Ente Público · Correção Monetária · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Fazenda Pública · Reserva de Plenário · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114551820215030098
Processo nº 0011455-18.2021.5.03.0098
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Execução Previdenciária · Transcendência · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109500220225030095
Processo nº 0010950-02.2022.5.03.0095
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Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono Pecuniário · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Transcendência · Verbas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103566420205030060
Processo nº 0010356-64.2020.5.03.0060
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Transcendência · Aplicabilidade · Contagem de Minutos Residuais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00100879320225030047
Processo nº 0010087-93.2022.5.03.0047
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Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Prêmio · Honorários Periciais · Transcendência · Valor da Causa · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108573120215030012
Processo nº 0010857-31.2021.5.03.0012
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Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Noturna Reduzida · Regime 12x36 · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101552620235030106
Processo nº 0010155-26.2023.5.03.0106
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Transcendência · Honorários Advocatícios · Execução Previdenciária · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102938420185030003
Processo nº 0010293-84.2018.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Juros · Provas · Transcendência · Horas Extras · Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Execução Previdenciária · Honorários Periciais
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102636320225030147
Processo nº 0010263-63.2022.5.03.0147
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Intervalo Intrajornada · Dano Moral / Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105281220225030003
Processo nº 0010528-12.2022.5.03.0003
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Transcendência · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101593720195030160
Processo nº 0010159-37.2019.5.03.0160
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Transcendência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100354620225030064
Processo nº 0010035-46.2022.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa Convencional · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Transcendência · Horas Extras · Honorários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101150620225030033
Processo nº 0010115-06.2022.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Regime 12x36 · Compensação em Atividade Insalubre · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Divisor
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105503620225030079
Processo nº 0010550-36.2022.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Alteração Contratual · Adicional de Antiguidade · Valor Arbitrado · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111800720225030075
Processo nº 0011180-07.2022.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106337120225030008
Processo nº 0010633-71.2022.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrato Individual de Trabalho · Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105600220225030105
Processo nº 0010560-02.2022.5.03.0105
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intervalo Interjonadas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Prêmio · Valor da Causa · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Transcendência · Comissões e Percentuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107455820225030002
Processo nº 0010745-58.2022.5.03.0002
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Transcendência · Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104317520225030079
Processo nº 0010431-75.2022.5.03.0079
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Transcendência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105590420205030035
Processo nº 0010559-04.2020.5.03.0035
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Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Juros · Transcendência · Correção Monetária · Restituição/Indenização de Despesas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108024520225030077
Processo nº 0010802-45.2022.5.03.0077
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Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Transcendência · Aplicabilidade · Feriado em Dobro · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108003820225030057
Processo nº 0010800-38.2022.5.03.0057
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Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Prescrição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Transcendência · Anistia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100020320235030135
Processo nº 0010002-03.2023.5.03.0135
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Transcendência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Prêmio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107598720195030021
Processo nº 0010759-87.2019.5.03.0021
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Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Transcendência · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100228520215030095
Processo nº 0010022-85.2021.5.03.0095
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117513120215030101
Processo nº 0011751-31.2021.5.03.0101
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Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Transcendência · Duração do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111069620215030071
Processo nº 0011106-96.2021.5.03.0071
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Prescrição · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Transcendência · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108908720205030163
Processo nº 0010890-87.2020.5.03.0163
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Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Transcendência · Horas in Itinere · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104469720225030029
Processo nº 0010446-97.2022.5.03.0029
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Horas Extras · Transcendência · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Valor da Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101095020235030134
Processo nº 0010109-50.2023.5.03.0134
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Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões e Percentuais · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Transcendência · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00108571520215030179
Processo nº 0010857-15.2021.5.03.0179
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Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Transcendência · Horas Extras · Prêmio · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Comissões e Pe
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00115653620175030040
Processo nº 0011565-36.2017.5.03.0040
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Turno Ininterrupto de Revezamento · Intervalo Intrajornada · Transcendência · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contagem de Minutos Residuais
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