TSTNão conhecidoJulgamento: 24/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108029220215030105

Processo nº 0010802-92.2021.5.03.0105

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Controle de Jornada · Multa Convencional · Terceirização/Tomador de Serviços · Prêmio · Transcendência · Adicional Noturno · Horas Extras

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Controle de Jornada Multa Convencional Terceirização/Tomador de Serviços Prêmio Transcendência Adicional Noturno Horas Extras

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010802-92.2021.5.03.0105 · Gabinete da Presidencia · julgado em 24/07/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Controle de Jornada

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 4.810 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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