TSTNão conhecidoJulgamento: 18/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106972520225030059

Processo nº 0010697-25.2022.5.03.0059

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Férias · Cabimento · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Transcendência · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT

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Férias Cabimento Verbas Rescisórias Adicional de Insalubridade Multa de 40% do FGTS Transcendência Honorários Advocatícios Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010697-25.2022.5.03.0059 · Gabinete da Presidencia · julgado em 18/08/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Férias

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

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