Jurisprudência sobre Tipicidade
6 decisões públicas tratam de Tipicidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tipicidade
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50038481420258210020
Processo nº 5003848-14.2025.8.21.0020
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Recurso · Provas · Nulidade · Tipicidade · Despenalização / Descriminalização · Aplicação da Pena
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53747055820248217000
Processo nº 5374705-58.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Homicídio Qualificado · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Tipicidade · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50175868120258217000
Processo nº 5017586-81.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prisão Preventiva · Tipicidade · Provas · Associação Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10085786720194013600
Processo nº 1008578-67.2019.4.01.3600
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Furto Qualificado · Aplicação da Pena · Tipicidade · Cerceamento de Defesa · Estado de Necessidade · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20108270220248260000
Processo nº 2010827-02.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa · Trancamento · Tipicidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50468636720164047000
Processo nº 5046863-67.2016.4.04.7000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Manutenção ou financiamento do terrorismo · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Quadrilha ou Bando · Tipicidade · Nulidade
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