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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50175868120258217000

Processo nº 5017586-81.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prisão Preventiva · Tipicidade · Provas · Associação Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

45% procedente13% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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