Jurisprudência sobre Terras Devolutas
3 decisões públicas tratam de Terras Devolutas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terras Devolutas
Calculado de 147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terras Devolutas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00056891220248272700
Processo nº 0005689-12.2024.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Terras Devolutas · Anistia · Coisa Julgada · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Legitimidade Ativa e Passiva · Interesse Processual · Liminar · Conflito de Competência · Valor da Causa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10056719820244014100
Processo nº 1005671-98.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Imissão · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Reintegração de Posse · Terras Devolutas · Aquisição
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00026669320164013315
Processo nº 0002666-93.2016.4.01.3315
Gabinete 16
Quilombolas · Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 · Terras Devolutas
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