Jurisprudência sobre Tempo de Serviço
27 decisões públicas tratam de Tempo de Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tempo de Serviço
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60190443120268030001
Processo nº 6019044-31.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Tempo de Serviço · Desvio de Função
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00011208420268045400
Processo nº 0001120-84.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Tempo de Serviço
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50009429320268080047
Processo nº 5000942-93.2026.8.08.0047
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Tempo de Serviço
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50000834320268080026
Processo nº 5000083-43.2026.8.08.0026
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ITAPEMIRIM
Tempo de Serviço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07072534620258041000
Processo nº 0707253-46.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Tempo de Serviço
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01818555720258041000
Processo nº 0181855-57.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Tempo de Serviço
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01043829220258041000
Processo nº 0104382-92.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Tempo de Serviço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00740236220258041000
Processo nº 0074023-62.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Tempo de Serviço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00008968320258045400
Processo nº 0000896-83.2025.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Tempo de Serviço
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00786686720248041000
Processo nº 0078668-67.2024.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Tempo de Serviço
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TJAMMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 40023791820248040000
Processo nº 4002379-18.2024.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Tempo de Serviço · Classificação e/ou Preterição
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00073239220238030001
Processo nº 0007323-92.2023.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Tempo de Serviço · Base de Cálculo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08527011020208140301
Processo nº 0852701-10.2020.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10458447220204013400
Processo nº 1045844-72.2020.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Tempo de Serviço · Gratificações e Adicionais
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008329120208050126
Processo nº 8000832-91.2020.8.05.0126
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Auxílio-transporte · Descontos Indevidos · Reintegração · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Férias · Ajuda de Custo · Tempo de Serviço · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Direito de Imagem · Acidente de Trânsito
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01821934920164025102
Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Jornada de Trabalho · Plano de Classificação de Cargos · Tempo de Serviço · Diárias e Outras Indenizações · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Defensoria Pública
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00022829720198080017
Processo nº 0002282-97.2019.8.08.0017
2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Tempo de Serviço
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00025267120198080002
Processo nº 0002526-71.2019.8.08.0002
2ª VARA - ALEGRE
Subsídios · Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00233324920194013400
Processo nº 0023332-49.2019.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Tempo de Serviço · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01852057420164025101
Processo nº 0185205-74.2016.4.02.5101
GABINETE 20
Sistema Remuneratório e Benefícios · Tempo de Serviço
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03041547220178240058
Processo nº 0304154-72.2017.8.24.0058
Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Aposentadoria · Tempo de Serviço
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08528992720168100001
Processo nº 0852899-27.2016.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Promoção · Soldo Legal e Ajustado · Tempo de Serviço · Data Base
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00379534120114013300
Processo nº 0037953-41.2011.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Sistema Remuneratório e Benefícios · Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015003720075040611
Processo nº 0001500-37.2007.5.04.0611
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Licença Prêmio · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervalo Intrajornada · Gratificação Semestral · Ausência Injustificada de Testemunha · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Tempo de Serviço · Negativa de Prestação Jurisdici
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01439241420044013800
Processo nº 0143924-14.2004.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Tempo de Serviço · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TSTSúmulaSúmula 52 do TST
O adicional de tempo de serviço (qüinqüênio) é devido, nas condições estabelecidas no art. 19 da Lei nº 4.345, de 26.06.1964, aos contratados sob o regime da CLT, pela empresa a que se refere a mencionada lei, inclusive para o fim de complementação de aposentadoria.
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