Súmula 52 do TST
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
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Processo nº 6019044-31.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Tempo de Serviço · Desvio de Função
Processo nº 0001120-84.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Tempo de Serviço
Processo nº 5000942-93.2026.8.08.0047
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Tempo de Serviço
Processo nº 5000083-43.2026.8.08.0026
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - ITAPEMIRIM
Tempo de Serviço
Processo nº 0707253-46.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Tempo de Serviço
Processo nº 0181855-57.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Tempo de Serviço
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