Jurisprudência sobre Temas repetitivos / Repercussão Geral
547 decisões públicas tratam de Temas repetitivos / Repercussão Geral — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral
Calculado de 547 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008583720255020008
Processo nº 1000858-37.2025.5.02.0008
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00288858020258250000
Processo nº 0028885-80.2025.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Efeitos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Liminar
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003418320205230026
Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00128354020255030000
Processo nº 0012835-40.2025.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153178120254020000
Processo nº 5015317-81.2025.4.02.0000
GABINETE 28
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Temas repetitivos / Repercussão Geral · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008868520185120041
Processo nº 0000886-85.2018.5.12.0041
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Suspensão do Processo
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08040196320254050000
Processo nº 0804019-63.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Juros · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01984001020075020009
Processo nº 0198400-10.2007.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · isonomia/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Litigância de Má Fé · Penhora / Depósito/ Avaliação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020413220245020605
Processo nº 1002041-32.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Pessoa Jurídica de Direito Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Taxa SELIC · Documental · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003152820215020605
Processo nº 1000315-28.2021.5.02.0605
SDI-7 - Cadeira 4
Competência da Justiça do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cerceamento de Defesa · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Sócio/Acionista
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50074780520254020000
Processo nº 5007478-05.2025.4.02.0000
GABINETE 11
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072728820254020000
Processo nº 5007272-88.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Pagamento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Extinção do Crédito Tributário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021167120245020605
Processo nº 1002116-71.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Custas · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020932820245020605
Processo nº 1002093-28.2024.5.02.0605
6ª Turma - Cadeira 3
Ausência de Legitimidade para a Causa · Confissão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Alteração da Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019391020245020605
Processo nº 1001939-10.2024.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio Creche · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009146520105020444
Processo nº 0000914-65.2010.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · E-Doc · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014930720245020605
Processo nº 1001493-07.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Confissão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Terceirização · Controle de Jornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019921620245020435
Processo nº 1001992-16.2024.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Taxa SELIC · Depósito/Diferenças · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011638320195020411
Processo nº 1001163-83.2019.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 52073228920238217000
Processo nº 5207322-89.2023.8.21.7000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cédula de Crédito Rural · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004218220245020605
Processo nº 1000421-82.2024.5.02.0605
SDI-5 - Cadeira 10
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007258620215020605
Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Benefício de Ordem · Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Levantamento do Depósito Recursal · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02487002220075020026
Processo nº 0248700-22.2007.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Competência · FGTS · Fase de Execução · Suspensão do Processo · Aviso Prévio · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007685120155020443
Processo nº 0000768-51.2015.5.02.0443
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Prazo · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Revelia · Vícios Formais da Sentença · Cabimento · Efeitos · Aplicabilidade · Capacidade Civil · Remessa Necessária · Ritos · T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018573820135200004
Processo nº 0001857-38.2013.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Suspeição
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005087820165120016
Processo nº 0000508-78.2016.5.12.0016
Gabinete Vago - GRBP
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002207520195020602
Processo nº 1000220-75.2019.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50065603520244020000
Processo nº 5006560-35.2024.4.02.0000
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão do Processo
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201811920125200002
Processo nº 0020181-19.2012.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Coisa Julgada · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50043440420244020000
Processo nº 5004344-04.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Energia Elétrica · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Prazo de Recolhimento · Inexequibilidade do Títul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000462120125020411
Processo nº 0000046-21.2012.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Imposto de Renda · Temas repetitivos / Repercussão Geral · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Par
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001093220135020081
Processo nº 0000109-32.2013.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Intimação / Notificação · Remessa Necessária · Ritos · Imposto de Renda · Temas repetitivos / Repercussão Geral · E-Doc · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01008104120225010201
Processo nº 0100810-41.2022.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Verbas Rescisórias · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Juros
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00544003520085020411
Processo nº 0054400-35.2008.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Horas Extras · Adicional · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000152920165050006
Processo nº 0000015-29.2016.5.05.0006
Gabinete da Presidencia
Enquadramento Sindical · Licitude/Ilicitude · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Cálculo/Repercussão · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006081620145020005
Processo nº 0000608-16.2014.5.02.0005
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Ritos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Gui
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50190849820234020000
Processo nº 5019084-98.2023.4.02.0000
GABINETE 25
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Indenização por Dano Moral · Suspensão do Processo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50189714720234020000
Processo nº 5018971-47.2023.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005888920215010207
Processo nº 0100588-89.2021.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ente Público · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002530320215050611
Processo nº 0000253-03.2021.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01007037720195010079
Processo nº 0100703-77.2019.5.01.0079
Gabinete da Presidencia
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Salário Maternidade · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ônus da Prova · Respo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001283220215050612
Processo nº 0000128-32.2021.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Ente Público · Administração Pública · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004728120205050342
Processo nº 0000472-81.2020.5.05.0342
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Ente Público · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Administração Pública
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008747420105020447
Processo nº 0000874-74.2010.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Assistência Judiciária Gratuita · Aplicabilidade · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002883120195050611
Processo nº 0000288-31.2019.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Compensação de Jornada · Administração Pública · Ônus da Prova · Ente Público · Horas Extras · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Cartão de Ponto
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001312920225020608
Processo nº 1000131-29.2022.5.02.0608
17ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000491220165020251
Processo nº 1000049-12.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Custas / Emolumentos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109006220175030026
Processo nº 0010900-62.2017.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contagem de Minutos Residuais · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004553520205050022
Processo nº 0000455-35.2020.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Administração Pública · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ente Público · Ônus da Prova
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10300883320234010000
Processo nº 1030088-33.2023.4.01.0000
Gabinete 03
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRT10Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005103220165100104
Processo nº 0000510-32.2016.5.10.0104
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000120820215050036
Processo nº 0000012-08.2021.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004361920175050221
Processo nº 0000436-19.2017.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Anulação · Valor Arbitrado · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Confissão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001261420205050025
Processo nº 0000126-14.2020.5.05.0025
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Horas in Itinere
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Processo nº 5010272-67.2023.4.02.0000
GABINETE 01
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000959120175050641
Processo nº 0000095-91.2017.5.05.0641
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005582420215100004
Processo nº 0000558-24.2021.5.10.0004
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