Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0804019-63.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 08/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO.
1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.
2. Em verdade, o que p