Jurisprudência sobre Taxa de Serviço Administrativo - TSA
2 decisões públicas tratam de Taxa de Serviço Administrativo - TSA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Serviço Administrativo - TSA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10114973120204013200
Processo nº 1011497-31.2020.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Federais · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Taxa de Serviço Administrativo - TSA
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00333171820144013400
Processo nº 0033317-18.2014.4.01.3400
20ª - Brasília
Taxa de Serviço Administrativo - TSA · Federais · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
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