Jurisprudência sobre Taxa de Armazenamento
3 decisões públicas tratam de Taxa de Armazenamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Armazenamento
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Armazenamento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08056697120204058100
Processo nº 0805669-71.2020.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Desembaraço Aduaneiro · Taxa de Armazenamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00022211620144014101
Processo nº 0002221-16.2014.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Taxa de Licença de Importação · Taxa de Armazenamento · Federais · II/ Imposto sobre Importação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF1Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 00012839020094013100
Processo nº 0001283-90.2009.4.01.3100
01ª - Macapá
Taxa de Armazenamento · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária
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