Jurisprudência sobre Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
12 decisões públicas tratam de Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
Calculado de 331 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013308920134036100
Processo nº 0001330-89.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Serviço Militar Obrigatório · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08168653320234058100
Processo nº 0816865-33.2023.4.05.8100
4ª Vara Federal
Adidos, Agregados e Adjuntos · Assistência Médico-Hospitalar · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10217218420234013600
Processo nº 1021721-84.2023.4.01.3600
05ª - Belém
Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Moral · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013472820134036100
Processo nº 0001347-28.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar Obrigatório · Efeitos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00236971020134036100
Processo nº 0023697-10.2013.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar Obrigatório · Efeitos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08050722520224058200
Processo nº 0805072-25.2022.4.05.8200
1ª Vara Federal
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Tratamento médico-hospitalar · Urgência · Direito de Imagem
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10037133220224013200
Processo nº 1003713-32.2022.4.01.3200
03ª - Manaus
Classificação e/ou Preterição · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Serviço Militar Obrigatório
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10059173120224013400
Processo nº 1005917-31.2022.4.01.3400
06ª - Brasília
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10007434620194013400
Processo nº 1000743-46.2019.4.01.3400
Gabinete 03
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015631520214013200
Processo nº 1001563-15.2021.4.01.3200
01ª - Porto Velho
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Licenciamento / Exclusão · Indenização por Dano Moral · Nulidade de ato administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50472671020204025101
Processo nº 5047267-10.2020.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10415281620204013400
Processo nº 1041528-16.2020.4.01.3400
02ª - Brasília
Classificação e/ou Preterição · Ingresso e Concurso · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Edital
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