Jurisprudência sobre Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
52 decisões públicas tratam de Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
Calculado de 75 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002695720245020468
Processo nº 1000269-57.2024.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · L
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200622120255040205
Processo nº 0020062-21.2025.5.04.0205
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Salário / Pagamento · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Termo de Rescisão Contratual · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014739520255020050
Processo nº 1001473-95.2025.5.02.0050
SDC - Cadeira 6
Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Verb
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204795620255040016
Processo nº 0020479-56.2025.5.04.0016
Gabinete João Batista de Matos Danda
Dano Moral / Material · FGTS · Diferenças por Desvio de Função · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00222325920255040271
Processo nº 0022232-59.2025.5.04.0271
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Compensação em Atividade Insalubre · Férias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001375120265050019
Processo nº 0000137-51.2026.5.05.0019
19ª Vara do Trabalho de Salvador
Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Assédio Moral · Assédio Sexual · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Seguro de Vida · Seguro Desemprego
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008096920255050027
Processo nº 0000809-69.2025.5.05.0027
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00000016820265130007
Processo nº 0000001-68.2026.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Sal
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010769820255130033
Processo nº 0001076-98.2025.5.13.0033
2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Gestante · Sucumbenciais · FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00019224620255070013
Processo nº 0001922-46.2025.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011341620255230036
Processo nº 0001134-16.2025.5.23.0036
1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000174620255050341
Processo nº 0000017-46.2025.5.05.0341
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Férias · Dano Moral / Material · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003889520255200016
Processo nº 0000388-95.2025.5.20.0016
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007944620245050121
Processo nº 0000794-46.2024.5.05.0121
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Horas Extras · Intervalo · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Fér
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017918320255180007
Processo nº 0001791-83.2025.5.18.0007
Goiânia - 07a Vara
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006876220245050101
Processo nº 0000687-62.2024.5.05.0101
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
FGTS · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Te
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009731420255230001
Processo nº 0000973-14.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008886420255200016
Processo nº 0000888-64.2025.5.20.0016
Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Coletivas · PIS/RAIS - Cadastramento · Hora Extra/Adicional · Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Mu
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012809220255050251
Processo nº 0001280-92.2025.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
Décimo Terceiro Salário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Mult
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000148820255050342
Processo nº 0000014-88.2025.5.05.0342
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Aviso Prévio · FGTS · Férias Coletivas · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001493020245050021
Processo nº 0000149-30.2024.5.05.0021
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Juros de Mora · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Férias · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001916320255050015
Processo nº 0000191-63.2025.5.05.0015
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006045320255210008
Processo nº 0000604-53.2025.5.21.0008
8ª Vara do Trabalho de Natal
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · PIS - Indenização · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00247455820255240007
Processo nº 0024745-58.2025.5.24.0007
7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Ajuda de Custo · Diárias · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Multa de 40% do
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003499220245050132
Processo nº 0000349-92.2024.5.05.0132
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Incidência em Indenização PDV / PDI · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indeni
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001247420245050002
Processo nº 0000124-74.2024.5.05.0002
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Juros de Mora · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso ·
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006504420245050001
Processo nº 0000650-44.2024.5.05.0001
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002064720255050010
Processo nº 0000206-47.2025.5.05.0010
10ª Vara do Trabalho de Salvador
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Periculosidade · Ind
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005523520245050009
Processo nº 0000552-35.2024.5.05.0009
Gab. Des. Viviane Leite
Assistência Social · Horas Extras · Juros de Mora · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010019720245050621
Processo nº 0001001-97.2024.5.05.0621
Vara do Trabalho de Itapetinga
Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gratificação de Férias · Férias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Guias do Se
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009836020245050012
Processo nº 0000983-60.2024.5.05.0012
12ª Vara do Trabalho de Salvador
Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · isonomia/Diferença Salarial · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Dano Moral / Material
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008966820245050121
Processo nº 0000896-68.2024.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Gratificação de Férias · Salário / Pagamento · Salário Complessivo · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000979720245050194
Processo nº 0000097-97.2024.5.05.0194
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Indenização por Dano Material
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009557220245050342
Processo nº 0000955-72.2024.5.05.0342
2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemp
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007979820245050121
Processo nº 0000797-98.2024.5.05.0121
1ª Vara do Trabalho de Candeias
Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Mu
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019691620245050561
Processo nº 0001969-16.2024.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Cesta Básica · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Dedução/Abatimento de Horas Extras · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006291720245140131
Processo nº 0000629-17.2024.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Juros de Mora · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Guias
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015837920245170131
Processo nº 0001583-79.2024.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Rescisão do Contrato de Trabalho · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Segu
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009949120235170141
Processo nº 0000994-91.2023.5.17.0141
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Litisconsórcio · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por D
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008227320245050651
Processo nº 0000822-73.2024.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Rescisão Indireta · FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honor
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009812320245050196
Processo nº 0000981-23.2024.5.05.0196
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Mult
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005086520245050122
Processo nº 0000508-65.2024.5.05.0122
2ª Vara do Trabalho de Candeias
Intervalo · Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Horas Extras · Auxílio/Cesta Alimentação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação/Retenção da CTPS · Seguro D
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004221720245130011
Processo nº 0000422-17.2024.5.13.0011
Vara do Trabalho de Patos
Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Aviso Prévio · Fér
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005292820245130022
Processo nº 0000529-28.2024.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003454920245190008
Processo nº 0000345-49.2024.5.19.0008
8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Ajuda de Custo · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004025620245130001
Processo nº 0000402-56.2024.5.13.0001
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Recuperação Judicial · Guias do Seguro Desemprego · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003947620245130002
Processo nº 0000394-76.2024.5.13.0002
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001596320245050251
Processo nº 0000159-63.2024.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
FGTS · FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Coletivas · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · S
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001431220245050251
Processo nº 0000143-12.2024.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
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Processo nº 0000042-43.2024.5.05.0196
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008065820235050036
Processo nº 0000806-58.2023.5.05.0036
36ª Vara do Trabalho de Salvador
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007017920235050651
Processo nº 0000701-79.2023.5.05.0651
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Seguro Desemprego - Impossibilidad
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