TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010099020255020464

Processo nº 1001009-90.2025.5.02.0464

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61

Assuntos (classificação CNJ)

Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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Hora Extra - Integração Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Termo de Rescisão Contratual Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001009-90.2025.5.02.0464 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 12/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Hora Extra - Integração

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 5.570 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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