TRT7ImprocedenteJulgamento: 21/11/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00019224620255070013

Processo nº 0001922-46.2025.5.07.0013

13ª Vara do Trabalho de Fortaleza

Assuntos (classificação CNJ)

Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso

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Férias Férias Proporcionais Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Saldo de Salário Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT FGTS Multa de 40% do FGTS Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001922-46.2025.5.07.0013 · 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza · julgado em 21/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Férias

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 8.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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