Jurisprudência sobre Seguro Acidentes do Trabalho
39 decisões públicas tratam de Seguro Acidentes do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003370520104058102
Processo nº 0000337-05.2010.4.05.8102
Vice-Presidência
Seguro Acidentes do Trabalho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274449620214036100
Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50154526020234025110
Processo nº 5015452-60.2023.4.02.5110
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições Previdenciárias · Seguro Acidentes do Trabalho · Auxílio-Alimentação · Salário-Maternidade · Hora Extra
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00021385620164030000
Processo nº 0002138-56.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10317751120244010000
Processo nº 1031775-11.2024.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50169212120234030000
Processo nº 5016921-21.2023.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Seguro Acidentes do Trabalho · 1/3 de férias
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 56060393020198090051
Processo nº 5606039-30.2019.8.09.0051
GABINETE DES. BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO
Seguro Acidentes do Trabalho · Incapacidade Laborativa Parcial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50056223620214036105
Processo nº 5005622-36.2021.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Seguro Acidentes do Trabalho · Compensação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50034527220104047100
Processo nº 5003452-72.2010.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Seguro Acidentes do Trabalho · Alíquota
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50249886820224025001
Processo nº 5024988-68.2022.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Intimação / Notificação · Prazo · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50011386720224025006
Processo nº 5001138-67.2022.4.02.5006
2ª Vara Federal de Vitória
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 51310150320214025101
Processo nº 5131015-03.2021.4.02.5101
26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Auxílio-Alimentação · Assistência à Saúde · Auxílio-transporte · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51121814920214025101
Processo nº 5112181-49.2021.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10009533020214013820
Processo nº 1000953-30.2021.4.01.3820
20ª - Belo Horizonte
Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50728907620204025101
Processo nº 5072890-76.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Seguro Acidentes do Trabalho · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00012032720134036109
Processo nº 0001203-27.2013.4.03.6109
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Anulação de Débito Fiscal · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50180139820204025001
Processo nº 5018013-98.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Fato Gerador/Incidência · Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50213447920204025101
Processo nº 5021344-79.2020.4.02.5101
18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00342674220174025001
Processo nº 0034267-42.2017.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08039358420198120019
Processo nº 0803935-84.2019.8.12.0019
2ª Vara Cível
Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00017270420184025001
Processo nº 0001727-04.2018.4.02.5001
GABINETE 10
Compensação · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Repetição de indébito
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00309218320174025001
Processo nº 0030921-83.2017.4.02.5001
GABINETE 11
Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF6Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10058601620184013800
Processo nº 1005860-16.2018.4.01.3800
GABINETE DA PRESIDENCIA
Contribuição sobre a folha de salários · Base de Cálculo · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00339980719994036100
Processo nº 0033998-07.1999.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Seguro Acidentes do Trabalho · Compensação
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00251477220174025001
Processo nº 0025147-72.2017.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00768145420184025101
Processo nº 0076814-54.2018.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Seguro Acidentes do Trabalho · Compensação · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização Trabalhista · Salário-Educação · 1/3 de férias · Suspensão da Exigibilidade
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000534320188120054
Processo nº 0800053-43.2018.8.12.0054
Vara Única
Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01976031920174025101
Processo nº 0197603-19.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01811175620174025101
Processo nº 0181117-56.2017.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Seguro Acidentes do Trabalho · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00600014320154013400
Processo nº 0060001-43.2015.4.01.3400
Gabinete 40
Seguro Acidentes do Trabalho · Suspensão da Exigibilidade
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00250819220174025001
Processo nº 0025081-92.2017.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00062362620164013400
Processo nº 0006236-26.2016.4.01.3400
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00158322020174025001
Processo nº 0015832-20.2017.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Base de Cálculo · Seguro Acidentes do Trabalho · Repetição de indébito · Fato Gerador/Incidência · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00408455820144013803
Processo nº 0040845-58.2014.4.01.3803
Gabinete 23
Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00100486820104013600
Processo nº 0010048-68.2010.4.01.3600
Gabinete 20
Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00187555420104025101
Processo nº 0018755-54.2010.4.02.5101
GABINETE 07
Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00091274120104025101
Processo nº 0009127-41.2010.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00149121820114013600
Processo nº 0014912-18.2011.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Alíquota Progressiva · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00297863520024036100
Processo nº 0029786-35.2002.4.03.6100
19ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Expedição de CND · Anulação de Débito Fiscal · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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