Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0000337-05.2010.4.05.8102 · Vice-Presidência · julgado em 08/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho
Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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Mesmo número de processo (0000337-05.2010.4.05.8102). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VOTO DA RELATORA PELO ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. ENTENDIMENTO VENCIDO. MAIORIA RECONHECEU APENAS OMISSÃO FORMAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CON
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