Jurisprudência sobre Sanitárias
8 decisões públicas tratam de Sanitárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sanitárias
Calculado de 272 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sanitárias
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10772429520244013400
Processo nº 1077242-95.2024.4.01.3400
06ª - Brasília
Sanitárias · Multas e demais Sanções · Depósito Prévio de Multa Administrativa · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10235786720244010000
Processo nº 1023578-67.2024.4.01.0000
Gabinete 20
Sanitárias · Prescrição Intercorrente · Ausência de Bens Penhoráveis · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10138977420234013600
Processo nº 1013897-74.2023.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Sanitárias · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10009144520204013601
Processo nº 1000914-45.2020.4.01.3601
02ª Cáceres
Inspeção Fitossanitária · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Registro Profissional · Sanitárias · Profissional · Multas e demais Sanções · Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006921420194013601
Processo nº 1000692-14.2019.4.01.3601
01ª Cáceres
Registro Profissional · Repetição de indébito · Profissional · Multas e demais Sanções · Exercício Profissional · Inspeção Fitossanitária · Multas e demais Sanções · Sanitárias · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10008720420184014300
Processo nº 1000872-04.2018.4.01.4300
Gabinete 14
Sanitárias · Profissional · Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções · Multa de 10% · Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental · Multa Cominatória / Astreintes · Multas e demais Sanções · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SP
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10001641420184013601
Processo nº 1000164-14.2018.4.01.3601
01ª Cáceres
Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções · Sanitárias · Registro Profissional · Exercício Profissional · Multas e demais Sanções · Inspeção Fitossanitária
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00037202020134013600
Processo nº 0003720-20.2013.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Multas e demais Sanções · Cessão de créditos não-tributários · Sanitárias · Segurança e/ou Medicina do Trabalho
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