Jurisprudência sobre Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
12 decisões públicas tratam de Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007156520234058103
Processo nº 0800715-65.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08018443420254058201
Processo nº 0801844-34.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08002574720254058404
Processo nº 0800257-47.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Auxílio por Incapacidade Temporária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07104636520228070018
Processo nº 0710463-65.2022.8.07.0018
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Auxílio-Alimentação · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07022488620238079000
Processo nº 0702248-86.2023.8.07.9000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07109096820228070018
Processo nº 0710909-68.2022.8.07.0018
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 20524761220218130000
Processo nº 2052476-12.2021.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08050385720214058500
Processo nº 0805038-57.2021.4.05.8500
2ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo · Liminar · Classificação e/ou Preterição
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08129141120214058000
Processo nº 0812914-11.2021.4.05.8000
4ª Vara Federal
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Causas Supervenientes à Sentença · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08240819020178140301
Processo nº 0824081-90.2017.8.14.0301
JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Nomeação · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 03351624820128050001
Processo nº 0335162-48.2012.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00116183220108050274
Processo nº 0011618-32.2010.8.05.0274
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Acidente de Trânsito · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
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