Jurisprudência sobre Restituição de área
2 decisões públicas tratam de Restituição de área — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Restituição de área
Calculado de 311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Restituição de área
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005597520154047119
Processo nº 5000559-75.2015.4.04.7119
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Minorias Étnicas · Perda da Propriedade · Restituição de área · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10081414220184013800
Processo nº 1008141-42.2018.4.01.3800
21ª - Belo Horizonte
Restituição de área · Sistema Financeiro da Habitação · Reintegração de Posse · Esbulho / Turbação / Ameaça
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