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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/05/2020

Recurso Especial nº 50005597520154047119

Processo nº 5000559-75.2015.4.04.7119

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Minorias Étnicas · Perda da Propriedade · Restituição de área · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Minorias ÉtnicasPerda da PropriedadeRestituição de áreaDesapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
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Como os tribunais decidem: Minorias Étnicas

34% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

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