Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
32 decisões públicas tratam de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10209215520244010000
Processo nº 1020921-55.2024.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Juros · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08115833020244050000
Processo nº 0811583-30.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10312560220254010000
Processo nº 1031256-02.2025.4.01.0000
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10325953020244010000
Processo nº 1032595-30.2024.4.01.0000
Gabinete 11
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00100529520004025001
Processo nº 0010052-95.2000.4.02.5001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08000653220164058307
Processo nº 0800065-32.2016.4.05.8307
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50104771320214040000
Processo nº 5010477-13.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026312420224013601
Processo nº 1002631-24.2022.4.01.3601
01ª Cáceres
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50079917520224020000
Processo nº 5007991-75.2022.4.02.0000
GABINETE 19
Esbulho / Turbação / Ameaça · Suspensão do Processo · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08035855020204050000
Processo nº 0803585-50.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Correção Monetária
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00569913220134013700
Processo nº 0056991-32.2013.4.01.3700
Gabinete 08
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Desapropriação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50166435220204020000
Processo nº 5016643-52.2020.4.02.0000
GABINETE 24
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50012924220194025119
Processo nº 5001292-42.2019.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Liminar · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF2Reintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 50000865020194025003
Processo nº 5000086-50.2019.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Reintegração de Posse · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Política fundiária e da reforma agrária
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00104665020034013600
Processo nº 0010466-50.2003.4.01.3600
Gabinete 07
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002954120154013300
Processo nº 0000295-41.2015.4.01.3300
07ª - Salvador
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Honorários Advocatícios
- TRF1Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00572231020144013700
Processo nº 0057223-10.2014.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00325612120104013700
Processo nº 0032561-21.2010.4.01.3700
Vara Única de Caxias
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00009738420104013800
Processo nº 0000973-84.2010.4.01.3800
4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Vistoria
- TRF4Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00001587720084047000
Processo nº 0000158-77.2008.4.04.7000
11ª Vara Federal de Curitiba
DIREITO AMBIENTAL · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00011336920064013503
Processo nº 0001133-69.2006.4.01.3503
Vara Única de Jataí
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00026336420064013700
Processo nº 0002633-64.2006.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00259043020054013800
Processo nº 0025904-30.2005.4.01.3800
12ª - Belo Horizonte
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00046764220044013700
Processo nº 0004676-42.2004.4.01.3700
08ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00000136320034013901
Processo nº 0000013-63.2003.4.01.3901
02ª - Marabá
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00234615920024013300
Processo nº 0023461-59.2002.4.01.3300
07ª - Salvador
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00026374819994013700
Processo nº 0002637-48.1999.4.01.3700
03ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00020682719984014300
Processo nº 0002068-27.1998.4.01.4300
01ª - Palmas
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00039793119984013700
Processo nº 0003979-31.1998.4.01.3700
Vara Única de Bacabal
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialProcedenteDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social nº 00032337519984013600
Processo nº 0003233-75.1998.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00055350519974013700
Processo nº 0005535-05.1997.4.01.3700
03ª - São Luís
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00507612419974013800
Processo nº 0050761-24.1997.4.01.3800
12ª - Belo Horizonte
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
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