Jurisprudência sobre Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
388 decisões públicas tratam de Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Calculado de 388 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10303266320258110002
Processo nº 1030326-63.2025.8.11.0002
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180684120254020000
Processo nº 5018068-41.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Arrolamento de Bens · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08045779820244058300
Processo nº 0804577-98.2024.4.05.8300
11ª Vara Federal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052979020234058400
Processo nº 0805297-90.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50218707920254025001
Processo nº 5021870-79.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50077950320254020000
Processo nº 5007795-03.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00028317320064058200
Processo nº 0002831-73.2006.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50336284620254025101
Processo nº 5033628-46.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50203668120224030000
Processo nº 5020366-81.2022.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10094795820254010000
Processo nº 1009479-58.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50056336720254025001
Processo nº 5005633-67.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
CND/Certidão Negativa de Débito · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018555720254020000
Processo nº 5001855-57.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00167994220238272700
Processo nº 0016799-42.2023.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50022066220254025001
Processo nº 5002206-62.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50021096220254025001
Processo nº 5002109-62.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50394393020244025001
Processo nº 5039439-30.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Extinção do Crédito Tributário
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08124559320248020000
Processo nº 0812455-93.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade dos sócios e administradores
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08124238820248020000
Processo nº 0812423-88.2024.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Responsabilidade dos sócios e administradores · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50166146020244020000
Processo nº 5016614-60.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08120757020248020000
Processo nº 0812075-70.2024.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50157294620244020000
Processo nº 5015729-46.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50883843920244025101
Processo nº 5088384-39.2024.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Multas e demais Sanções
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50137557120244020000
Processo nº 5013755-71.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · II/ Imposto sobre Importação · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08031216020194050000
Processo nº 0803121-60.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08089940220234050000
Processo nº 0808994-02.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios · Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50076897520244020000
Processo nº 5007689-75.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · PIS · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50077555520244020000
Processo nº 5007755-55.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070453520244020000
Processo nº 5007045-35.2024.4.02.0000
GABINETE 09
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Perícia Judicial · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Capacidade Tributária
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50046012520244025110
Processo nº 5004601-25.2024.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08032772320248020000
Processo nº 0803277-23.2024.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Decretação de Ofício
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035221520244020000
Processo nº 5003522-15.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50019190420244020000
Processo nº 5001919-04.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Prescrição
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50005212220244020000
Processo nº 5000521-22.2024.4.02.0000
GABINETE 28
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001367420244020000
Processo nº 5000136-74.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001176820244020000
Processo nº 5000117-68.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001358920244020000
Processo nº 5000135-89.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001210820244020000
Processo nº 5000121-08.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001237520244020000
Processo nº 5000123-75.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001315220244020000
Processo nº 5000131-52.2024.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001306720244020000
Processo nº 5000130-67.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · SIMPLES
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001332220244020000
Processo nº 5000133-22.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001263020244020000
Processo nº 5000126-30.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187514920234020000
Processo nº 5018751-49.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 51222966120234025101
Processo nº 5122296-61.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08235945720234058300
Processo nº 0823594-57.2023.4.05.8300
33ª Vara Federal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50175060320234020000
Processo nº 5017506-03.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174921920234020000
Processo nº 5017492-19.2023.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50172211020234020000
Processo nº 5017221-10.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50170037920234020000
Processo nº 5017003-79.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Cofins · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08085007420224050000
Processo nº 0808500-74.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155029020234020000
Processo nº 5015502-90.2023.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147216820234020000
Processo nº 5014721-68.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50143041820234020000
Processo nº 5014304-18.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50134320320234020000
Processo nº 5013432-03.2023.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS/PASEP · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50133039520234020000
Processo nº 5013303-95.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50117398120234020000
Processo nº 5011739-81.2023.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50293793220234025001
Processo nº 5029379-32.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Federais · Nulidade - Ausência de Citação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50108104820234020000
Processo nº 5010810-48.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50749112020234025101
Processo nº 5074911-20.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Capacidade Tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50101002820234020000
Processo nº 5010100-28.2023.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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