Jurisprudência sobre Reserva de Vagas para Deficientes
25 decisões públicas tratam de Reserva de Vagas para Deficientes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042317920264020000
Processo nº 5004231-79.2026.4.02.0000
GABINETE 29
Reserva de Vagas para Deficientes · Condições Especiais para Prestação de Prova · Assistência Judiciária Gratuita
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07073667820248020001
Processo nº 0707366-78.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Reserva de Vagas para Deficientes · Liminar · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11066994120254013400
Processo nº 1106699-41.2025.4.01.3400
14ª - Brasília
Anulação · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08028935920244058100
Processo nº 0802893-59.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Reserva de Vagas para Deficientes · Prova de Títulos · Anulação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08022165720234058102
Processo nº 0802216-57.2023.4.05.8102
16ª Vara Federal
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08018266520244058001
Processo nº 0801826-65.2024.4.05.8001
8ª Vara Federal
Reserva de Vagas para Deficientes · Tutela de Urgência · Classificação e/ou Preterição · Pessoas com deficiência
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50026092220254025004
Processo nº 5002609-22.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Classificação e/ou Preterição · Anulação · Reserva de Vagas para Deficientes · Reserva de Vagas · Prova de Títulos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10506767520254013400
Processo nº 1050676-75.2025.4.01.3400
09ª - Brasília
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10426395920254013400
Processo nº 1042639-59.2025.4.01.3400
14ª - Brasília
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10017581320254013603
Processo nº 1001758-13.2025.4.01.3603
01ª Sinop
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005632820254058400
Processo nº 0800563-28.2025.4.05.8400
4ª Vara Federal
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50149456520244025110
Processo nº 5014945-65.2024.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Anulação e Correção de Provas / Questões · Prova Subjetiva · Reserva de Vagas · Prova Objetiva · Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10196366420244013900
Processo nº 1019636-64.2024.4.01.3900
01ª - Belém
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10139279720234013701
Processo nº 1013927-97.2023.4.01.3701
02ª Imperatriz
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10940545220234013400
Processo nº 1094054-52.2023.4.01.3400
20ª - Brasília
Cadastro Reserva · Reserva de Vagas para Deficientes · Classificação e/ou Preterição
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08280444720238230010
Processo nº 0828044-47.2023.8.23.0010
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Reserva de Vagas para Deficientes
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08220775520228230010
Processo nº 0822077-55.2022.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Reserva de Vagas para Deficientes · Anulação · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038193520214025106
Processo nº 5003819-35.2021.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Curso de Formação · Concurso para servidor · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10223047620214013200
Processo nº 1022304-76.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Curso de Formação · Reserva de Vagas para Deficientes · Pessoas com deficiência · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10138814620214014100
Processo nº 1013881-46.2021.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Reserva de Vagas para Deficientes · Pessoas com deficiência · Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80104105620208050004
Processo nº 8010410-56.2020.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Liminar · Reserva de Vagas para Deficientes · Prova de Títulos · Classificação e/ou Preterição · Condições Especiais para Prestação de Prova
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001707820198140301
Processo nº 0800170-78.2019.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reserva de Vagas para Deficientes · Inscrição / Documentação · Classificação e/ou Preterição
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05083457520168050274
Processo nº 0508345-75.2016.8.05.0274
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Reserva de Vagas para Deficientes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00091616320144013400
Processo nº 0009161-63.2014.4.01.3400
Gabinete 18
Reserva de Vagas para Deficientes
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006706320114013500
Processo nº 0000670-63.2011.4.01.3500
08ª - Goiânia
Nomeação · Reserva de Vagas para Deficientes
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