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TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08018266520244058001

Processo nº 0801826-65.2024.4.05.8001

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Reserva de Vagas para Deficientes · Tutela de Urgência · Classificação e/ou Preterição · Pessoas com deficiência

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Reserva de Vagas para DeficientesTutela de UrgênciaClassificação e/ou PreteriçãoPessoas com deficiência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0801826-65.2024.4.05.8001 · 8ª Vara Federal · julgado em 23/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0801826-65.2024.4.05.8001). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08018266520244058001

    Processo nº 0801826-65.2024.4.05.8001

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TRF 5ª REGIÃO. ANALISTA E TÉCNICO JUDICIÁRIO. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - (PCD). AVALIAÇÃO MÉDICA. FIBROMIALGIA. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE RESERVA DE VAGAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS MAJORADOS. APE

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