Jurisprudência sobre Regularidade de Apresentação de Peças
43 decisões públicas tratam de Regularidade de Apresentação de Peças — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regularidade de Apresentação de Peças
Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001259320265140081
Processo nº 0000125-93.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Provas em geral · Descontos Previdenciários · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Forma de Cálculo · Horas Extras · Intimação Via DEJT - Validade · Regularidade de Apresentação de Peças · Responsabilidade
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008810820255080113
Processo nº 0000881-08.2025.5.08.0113
Gab. Des. Sérgio Rocha
Competência da Justiça do Trabalho · Assistência Social · Não Discriminação · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Adequação da Ação / Procedimento · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Processo
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001325920255140101
Processo nº 0000132-59.2025.5.14.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Peticionamento Eletrônico · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Regularidade de Apresentação de Peças · Taxa SELIC · E-Doc · Documental · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Férias · Base de Cálculo · Salário/Dif
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00017197620245170131
Processo nº 0001719-76.2024.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
indenização por Tempo de Serviço · Alimentação · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Procuração · Representação em Juízo · Regularidade de Apresentação de Peças · Organização Sindical · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · En
- TRT5Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00014091720245050192
Processo nº 0001409-17.2024.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Alteração da Ordem de Produção · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Protesto Judicial · Regularidade de Apresentação de Peças · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009781120225020065
Processo nº 1000978-11.2022.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Dano Moral / Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109534920185030142
Processo nº 0010953-49.2018.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Regularidade de Apresentação de Peças · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Hora Noturna Reduzida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006284920175060018
Processo nº 0000628-49.2017.5.06.0018
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Eletricitário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Intimação / Notificação · Aplicabilidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Natureza Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002615920205060005
Processo nº 0000261-59.2020.5.06.0005
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Auxílio / Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra - Integração · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade · Adicional de Hora Extra · Regularidade de Apresentação de Peças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107494720175150096
Processo nº 0010749-47.2017.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Regularidade de Apresentação de Peças · Intimação / Notificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007404620185020254
Processo nº 1000740-46.2018.5.02.0254
Órgão Especial - Cadeira 23
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral · Regularidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005950820185020442
Processo nº 1000595-08.2018.5.02.0442
8ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014477320185020202
Processo nº 1001447-73.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006296820185020252
Processo nº 1000629-68.2018.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 18
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003132720195220108
Processo nº 0000313-27.2019.5.22.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Professores · Negociação Coletiva Trabalhista · Regularidade de Apresentação de Peças · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008002820185020445
Processo nº 1000800-28.2018.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007310520185020442
Processo nº 1000731-05.2018.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 79
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005360220185020254
Processo nº 1000536-02.2018.5.02.0254
18ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008841420185020062
Processo nº 1000884-14.2018.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Salário por Equiparação/Isonomia · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Moral · Regularidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005811220185020252
Processo nº 1000581-12.2018.5.02.0252
10ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007572720175020704
Processo nº 1000757-27.2017.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Regularidade de Apresentação de Peças · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005661120175020468
Processo nº 1000566-11.2017.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Regularidade de Apresentação de Peças · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10028439020165020611
Processo nº 1002843-90.2016.5.02.0611
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Outros Adicionais · Adicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Regularidade de Apresentação de Peças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022455120165020704
Processo nº 1002245-51.2016.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
Advogados · Regularidade de Apresentação de Peças · Categoria Profissional Diferenciada · Cerceamento de Defesa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009890320185020252
Processo nº 1000989-03.2018.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Regularidade de Apresentação de Peças · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016859220185020202
Processo nº 1001685-92.2018.5.02.0202
2ª Vara do Trabalho de Barueri
Intimação / Notificação · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Regularidade de Apresentação de Peças · Prorrogação do Horário Noturno · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008046520185020445
Processo nº 1000804-65.2018.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Intimação / Notificação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Regularidade de Apresentação de Peças · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011896720185020039
Processo nº 1001189-67.2018.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Regularidade de Apresentação de Peças · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Termo de Rescisão Contratual · Int
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007648620185020444
Processo nº 1000764-86.2018.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Correção Monetária · Intimação / Notificação · Regularidade de Apresentação de Peças · Reflexos · FGTS · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005638820185020252
Processo nº 1000563-88.2018.5.02.0252
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
Reflexos · Mudança de Turno · Regularidade de Apresentação de Peças · Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · FGTS · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005386920185020254
Processo nº 1000538-69.2018.5.02.0254
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Intimação / Notificação · Reflexos · Mudança de Turno · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005586620185020252
Processo nº 1000558-66.2018.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Regularidade de Apresentação de Peças · Intimação / Notificação · Reflexos · Mudança de Turno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005395420185020254
Processo nº 1000539-54.2018.5.02.0254
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Mudança de Turno · Intimação / Notificação · Regularidade de Apresentação de Peças · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005560520185020444
Processo nº 1000556-05.2018.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Intimação / Notificação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · FGTS · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005196920185020252
Processo nº 1000519-69.2018.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Regularidade de Apresentação de Peças · Reflexos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intimação / Notificação · Mudança de Turno · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · FGTS · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004616620185020446
Processo nº 1000461-66.2018.5.02.0446
3ª Vara do Trabalho de Santos
Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Regularidade de Apresentação de Peças · Reflexos · Depósito/Diferenças · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018365420175020053
Processo nº 1001836-54.2017.5.02.0053
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Correção Monetária · Negociação Coletiva Trabalhista · Controle de Jornada · Conversão de Regime Jurídico · Dano Moral / Material · Devolução/Retenção · Desvio de Função e Reenquadramento · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · E-Doc · Entes P
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006610320175020610
Processo nº 1000661-03.2017.5.02.0610
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Plano de Cargos e Salários · Equiparação Salarial · Comissões - Alteração ou Supressão · Correção Monetária · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Feriado em Dobro · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Auxílio/
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102766920175180131
Processo nº 0010276-69.2017.5.18.0131
Luziania
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · E-Doc · Rural · Prorrogação do Hor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006598020165020444
Processo nº 1000659-80.2016.5.02.0444
5ª Vara do Trabalho de Santos
Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025126020135030108
Processo nº 0002512-60.2013.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Regularidade de Apresentação de Peças · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Prescrição · Base de Cálculo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00633009820055020059
Processo nº 0063300-98.2005.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Regularidade de Apresentação de Peças · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Penhora / Depósito/ Avaliação
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