Jurisprudência sobre Registro / Porte de arma de fogo
14 decisões públicas tratam de Registro / Porte de arma de fogo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10024534820264013500
Processo nº 1002453-48.2026.4.01.3500
03ª - Goiânia
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Registro / Porte de arma de fogo
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019585520254058400
Processo nº 0801958-55.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10576434820254013300
Processo nº 1057643-48.2025.4.01.3300
13ª - Salvador
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 08200313920244058100
Processo nº 0820031-39.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10020520820254014301
Processo nº 1002052-08.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10362594520244013500
Processo nº 1036259-45.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10059120220244013703
Processo nº 1005912-02.2024.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Registro / Porte de arma de fogo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80225708820218050001
Processo nº 8022570-88.2021.8.05.0001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Óbito de Cônjuge · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Registro / Porte de arma de fogo · Competência da Justiça Estadual · Incidência na Execução Não Embargada · Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010472620198050054
Processo nº 8001047-26.2019.8.05.0054
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Registro / Porte de arma de fogo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licenças
- TRF1Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10362766620194013400
Processo nº 1036276-66.2019.4.01.3400
07ª - Brasília
Registro / Porte de arma de fogo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80020643920198050138
Processo nº 8002064-39.2019.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Gratificação Natalina/13º Salário · Comissão · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Registro / Porte de arma de fogo · Exoneração ou Demissão · Gratificação de Incentivo · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Licença Prêmio
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80007774220188050052
Processo nº 8000777-42.2018.8.05.0052
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Liminar · Nulidade de ato administrativo · Registro / Porte de arma de fogo · Água e/ou Esgoto · Recursos Minerais · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Flora · Violação Prerrogativa Advogado · Ambiental · Abuso de Poder
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00008784820138050132
Processo nº 0000878-48.2013.8.05.0132
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Registro / Porte de arma de fogo
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00352922620104013300
Processo nº 0035292-26.2010.4.01.3300
13ª - Salvador
Registro / Porte de arma de fogo
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